| Resumen: | A comunicaçao proposta pretende discutir a legislaçao sobre livros didáticos no Brasil, no período entre 1808 e 1889, buscando contribuir na construçao da história da legislaçao sobre livro didático, com o levantamento e análise das açoes do Estado, no que se refere à questao. Faz parte do Projeto Temático "Educaçao e memória: organizaçao de acervos de livros didáticos", financiado pela Fundaçao de Amparo à Pesquisa do Estado de Sao Paulo (FAPESP), cujo um dos objetivos é a pesquisa sobre dispositivos legais que regulam a produçao, a circulaçao e o consumo de livros didáticos. O ano de 1808, marco histórico da chegada da Família Real ao Brasil, é também o ano proposto para o início da pesquisa, tendo em conta que nesta data também se inicia a publicaçao das "leis do Brasil", organizadas na "Collecçao das Leis do Imperio do Brazil". Partindo de 1808 o estudo abarca até o ano de 1889, Proclamaçao da República, quando se impoem novos ideais e novos rumos à educaçao no país, o que permite supor que tenha acarretado alteraçoes na conduçao de uma política de livros didáticos. A pesquisa tem como fonte a Colecçao de Leis do Imperio do Brazil, onde se buscaram todas as leis e outros dispositivos jurídicos que digam respeito direta ou indiretamente ao livro didático. A coleta foi feita por meio de preenchimento de uma ficha, elaborada para esse fim, contendo todos os tópicos da documentaçao.^lpt
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